Razões de uma razão (XIX)

É através dos "media" que os cidadãos tomam conhecimento do que se passa em seu redor, fique este circunscrito à geografia de uma cidade, de um país ou, até, do nosso planeta. As notícias que lemos nos jornais e nas revistas, sejam em suporte digital ou tradicional, e já quase exclusivo, papel, as reportagens que vemos na televisão ou as entrevistas que ouvimos na rádio trazem-nos estórias de ontem e de hoje, daqui e dali. No seio desta salutar diversidade de meios e de conteúdos informacionais, encontramos dois importantes denominadores comuns: o aprofundamento da ideia de democracia e o contributo para a cultura de respeito pelos direitos humanos.

Uma comunidade é, como sabemos, democrática quando conta com a participação de todos os seus membros. Estes, para que possam ter uma opinião (in)formada, carecem de (in)formação. Por outras palavras: as pessoas precisam de informação que as auxilie a formar as suas próprias e estruturadas ideias ou valores. Neste sentido, o trabalho desenvolvido pela comunicação social densifica ? porque ajuda a concretizar ? o valor democrático que, enquanto comunidade que somos, nos rege.

As opções que os nossos representantes públicos e políticos adotam em nosso nome e em defesa dos nossos direitos são, muitas vezes, trazidas pelos "media". Os problemas que assolam a comunidade não nos chegam ao sabor do vento. Seríamos, pois, um reduto de ignorância se não pudéssemos contar com o fluxo informacional que nos alimenta e do qual dele, em determinada medida, dependemos.

Ao enriquecer a participação democrática de todos nós, os meios de comunicação social já muito contribuem para a paulatina construção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos. Mas eles fazem mais do que isso: trazem-nos, a todo o momento, relatos de violações dos nossos direitos mais basilares que, não raras vezes, se traduzem na perda da vida. A televisão e a "internet" ganham, neste ponto, uma posição de relevo com a rapidez com que nos informam dos conflitos bélicos que estão a ser travados, dos acidentes que acabaram de ocorrer, dos refugiados que pereceram na viagem que devia ser de esperança e da terra que cessou de tremer. Mas esta instantaneidade da informação, associada a uma pulsão comunitária noticiosa, nem sempre resguarda os necessários cuidado e distância que se impõem a quem retrata - melhor seria a quem medeia - comportamentos aviltantes dos nossos direitos mais fundamentais.

Há notícias bem feitas. Por certo que sim. Há notícias bem feitas mesmo que o pedaço de realidade que nos contam seja feio, triste ou até sórdido. Notícias bem feitas, feitas de lágrimas. De um sofrimento alheio que temos de ter, por um momento que seja, como nosso. Pois, enquanto comunidade que somos ? e, ouso precisar, como comunidade genuinamente comprometida com o "outro" que somos ?, não podemos jamais esquecer que, mesmo em sofreguidão por informação, o "outro" que hoje é notícia é, como sempre o foi e será, um ser humano. Uma pessoa que, nas suas diferenças, é igual a si e a mim. Igual a todos nós e, por isso, merecedor de todo o nosso respeito. É, por conseguinte, no objeto da notícia e no modo como se difunde que a comunicação social contribui para a cultura de direitos humanos.

Não é, contudo, apenas com notícias sobre catástrofes humanitárias que os "media" concorrem para a promoção e defesa dos direitos humanos; fazem-no, de igual jeito, ao serem um meio de chegada e de divulgação de informação para o e do Provedor de Justiça. Em outras "Razões de uma razão" esbocei, com a brevidade que se impõe a estes textos, a importância das notícias que me chegam através da comunicação social e que, com base na informação que nelas colho, determino a abertura de procedimentos de iniciativa própria.

O relacionamento que se estabelece entre este órgão do Estado e a comunicação social não se alicerça somente nos "inputs" que esta me transmite. É, portanto, uma relação mais completa e complexa aquela que nos une. Mais completa porque os "media" constituem, entre outras, formas de divulgação e público escrutínio da atividade que desenvolvo. Uma publicitação que permite, ainda, dar a conhecer às pessoas as reais dimensões e consequências das matérias de que cuido. Ou, dito por outros termos, dar voz aos lamentos que nem sempre se corporizam em queixas mas que, nem por isso, deixam de ser uma expressão ? uma verdadeira expressão, friso ? das repercussões do exercício dos poderes públicos na esfera individual de cada um de nós. É, também, uma relação mais complexa porque os meios de comunicação social aproximam-me dos meus concidadãos e, em simultâneo, aproximam estes do Provedor de Justiça. E ao fazerem-no amplificam a ideia de serviço que preside à minha atuação. O Provedor de Justiça, como órgão do Estado que é, está ao serviço dos cidadãos e, servindo estes, serve, em concomitância, o Estado e a comunidade em que se insere.

Se os meus concidadãos não souberem da existência do Provedor de Justiça não podem dirigir-me as suas preocupações. Se os meus concidadãos não identificarem as semelhanças dos seus problemas com aqueles de que trato poderão não ver os seus direitos cabalmente tutelados. E eu se não ler, se não ouvir e se não vir os desrespeitos pelos direitos humanos, então, posso não defender estes últimos, como me cabe fazer. É, pois, fundamental e evidente ? para os cidadãos, para o Provedor de Justiça e para o Estado ? a boa atividade dos meios de comunicação social. Há evidências que é bom repetir e explicar.

Provedor de Justiça

03 DE NOVEMBRO DE 2016
00:00
José de Faria Costa
Diário de Notícias