LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A florescente indústria dos “ismos” e das fobias

Não tenho dúvidas de que estamos menos livres e a censura nos programas de humor é apenas parte do problema. Os activismos de combate a isto e àquilo tornaram-se em polícias e juízes em causa própria.

Não tenho dúvidas de que estamos menos livres. E não é apenas o problema do “mariconço” usado por Ricardo Araújo Pereira. Alguém ousa hoje repetir o cigano Lelo, criado por Camacho Costa? Ou até o anúncio da Trinaranjus com um gago?… Tudo parece mal. Tudo pode ser sinónimo de intolerância. Tudo pode irritar a sensibilidade dos activistas. Mas infelizmente não é apenas uma questão de perseguição: como aquelas polícias que ficam com os proventos das multas também os activistas e as inúmeras ONGs, plataformas e associações em que se multiplicam para parecerem mais tornaram a caça a quem não pensa como eles numa actividade económica e politicamente rentável.

Note-se que a importância de boa parte destas associações decorre directamente da existência e do incremento dos problemas que alegadamente deviam denunciar e combater. Veja-se por exemplo a reivindicação por parte de vinte e duas associações de afro-descendentes. Esperando melhor esclarecimento sobre o que será um afro-descendente em Portugal – os descendentes dos negros de Alcácer ou os retornados também integram tal conceito? – destaque-se o que reivindicam tais associações: políticas específicas para estas comunidades. Registe-se que nessa sua reivindicação são apoiadas pela ONU que vê com preocupação o facto de Portugal não ter medidas específicas dirigidas aos afro-descendentes. Mas qual a vantagem destas medidas específicas? O balanço parece-me francamente negativo nos países que as têm adoptado: os incidentes raciais multiplicam-se, o coitadismo cresce e o sentimento de ghetto acentua-se. As quotas além de darem trabalho aos polícias das quotas só estimularam a mediocridade,

Os principais beneficiários destas medidas específicas não têm sido os seus destinatários oficiais mas sim as associações, os observatórios, os grupos e as plataformas ditos de combate ao racismo responsáveis pelos programas de aplicação dessas medidas específicas que invariavelmente apresentadas como insuficientes têm de ser complementadas com mais medidas específicas e mais programas de apoio sem que alguma vez se faça um balanço de tudo isto.

Como se sabe, questionar a bondade e as vantagens destas medidas vale imediatamente a acusação de racismo, quando não uma ameaça de processo em tribunal. Por parte de quem? Dos mesmo que implementariam as tais medidas específicas, ou seja as associações, plataformas, organizações… É um círculo vicioso em que as acusações e os problemas crescem sem parar.

Sem darmos por isso os activismos de combate a isto e àquilo tornaram-se em polícias e juízes em causa própria. As mais neutras e sensatas declarações podem desencadear a sua corrida para os tribunais: à distraidíssima imprensa portuguesa passou mais ou menos ao lado a queixa apresentada pela espanhola Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH) contra o rei de Espanha. No fim de 2016 esta associação apresentou uma queixa no Gabinete do Defensor do Povo por causa das declarações feitas pelo Rei Felipe VI que a ARMH entende serem ofensivas das vítimas do franquismo. Que declarações eram essas? “São tempos de aprofundar uma Espanha de braços abertos e de mãos estendidas, onde ninguém agite velhos rancores ou abra feridas já fechadas.”

Para quem não conseguir entrever nada de criticável nas declarações de Felipe VI há que recordar que estes activismos se alimentam precisamente da intolerância: se não existem queixas por racismo isso não é um bom sinal mas pelo contrário um sintoma de um racismo ainda mais profundo; os apelos ao entendimento e à negociação tornam-se ofensas porque o que há a fazer é continuar a andar com os mortos às costas…

Estar ou não do lado dito certo pelos activismos pode gerar situações de absoluta desigualdade, como aconteceu este ano em França entre os presos agraciados com o perdão presidencial: no fim de 2016, o Presidente francês, François Hollande, amnistiou Jacqueline Sauvage, condenada por assassinar o marido. Após décadas de violência doméstica, Jacqueline Sauvage deu um tiro no marido. O crime, premeditado, valeu-lhe uma pena de dez anos de prisão. Logo no início de 2016, Hollande reduziu a pena de Jacqueline Sauvage e no fim do ano amnistiou-a. Nas notícias saudou-se a decisão progressista do Presidente francês. Mas porque amnistiou Hollande Jacqueline Sauvage e deixou de fora Luc Fournié? Fournié era um pequeno comerciante que se apercebeu que as grades do seu estabelecimento tinham sido serradas. Avisou a polícia que lhe disse para estar descansado. Como nas imediações os assaltos e a violência sobre os assaltados não paravam, Fournié arranjou uma arma. Na loja, que ficava por baixo da sua casa, montou um fio de pesca que faria cair umas cadeiras se alguém entrasse na loja… Quando um dia às duas da manhã as cadeiras caíram e o acordaram, ele pegou na arma, desceu e disparou. Um dos assaltantes morreu.

Tanto Fournié como Jacqueline Sauvage mataram. Ambos podiam não ter matado. Ambos, Jacqueline e Fournié, invocaram o direito à auto-defesa. Em 2016 Jacqueline Sauvage foi amnistiada. Fournié cumpre dez anos de prisão. O que os distingue? Jacqueline Sauvage tornou-se um símbolo das vítimas de violência de género. Já Fournié não teve activistas por si e acabou (homem, branco, para mais pequeno comerciante) a ser tratado pela justiça como o bruto que ousou cometer justiça pelas próprias mãos.

O frenesi dos activistas explica a diferença de tratamento entre Fournié e Jacqueline Sauvage. Mas não só. Explica também que nos ocupemos de assuntos residuais, como é o caso das crianças ditas transgénero – que roupas vestem? A que casa de banho vão? Por que nome respondem?… – e assistamos com fatalismo ao que diz respeito a muitos mais. Por exemplo, como explicar o desinteresse pela banalização da medicação das crianças ditas mal comportadas ou que não obtêm os resultados escolares esperados pelas suas famílias?

A censura de que agora se fala nos programas de humor é apenas uma pequena parte de um problema que ainda vai gerar muitas vítimas.

Helena Matos
16/1/2017, 7:36
Observador