Justiça e consensos

E um primeiro passo de resposta ao desafio lançado pelo Presidente da República em setembro do ano passado. O PS, a esquerda que suporta o governo e a oposição de direita, concordam que a justiça é demasiado cara.

Os sinais recolhidos pelo DN apontam para dois pontos de convergência entre PS e PSD - as taxas de justiça devem ser reduzidas e o sistema de apoio judiciário, que garante acesso à justiça a quem não o pode pagar, deve ser revisto. Não é, longe disso, um pacto de regime para a justiça. Faltará muito mais, mas, em boa verdade, este pequeno primeiro passo corresponde na íntegra ao desafio metodológico lançado por Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente sugeriu realismo na reforma do sistema de justiça. Ambição e calma. Marcelo pediu aos operadores judiciários que encontrassem pontos de consenso, que tentassem influenciar o poder político, os partidos, e que se caminhasse passo a passo.

A questão das taxas de justiça não é, ainda assim, um ponto absolutamente tranquilo. Falta, do lado do governo, margem orçamental para dizer sim às propostas que vierem a sair do Parlamento. Ao falarmos de acesso à justiça, de custas e taxas, estamos no fundo a falar do financiamento do sistema. Até ver, o que temos do lado de Francisca van Dunem é a criação de um grupo de trabalho para "analisar o problema", e uma demonstração de vontade ao congelar as taxas no Orçamento do Estado deste ano, uma medida que estava prevista no acordo do governo com o PCP. Mudanças mais profundas só no Orçamento de 2018.

Voltando à questão do consenso entre PS e PSD. Hoje é dia de debate do decreto do governo que reduz a taxa social única (TSU) para as empresas que contratem trabalhadores a receber o salário mínimo. É natural que o dia parlamentar seja quente e fique marcado por muros intransponíveis entre socialistas e sociais-democratas. Tema da TSU à parte - até porque aí Passos está a conseguir ganhos internos, que muita falta lhe fazem -, era bom que o líder do PSD recuperasse as sondagens dos primeiros meses que passou à frente do partido, ainda com José Sócrates no governo. Iria reparar que a cada PEC ou Orçamento viabilizado o PSD subiu nas sondagens. Os eleitores, os do PSD incluídos, valorizam os consensos.

25 DE JANEIRO DE 2017
00:00
Paulo Tavares
Diário de Notícias