Informação é poder

E poder é informação. Quem tem um adquire com alguma facilidade mais do outro. Não é por acaso que Ricardo Salgado foi conhecido como o Dono Disto Tudo. Não era porque fosse mesmo o Dono Disto Tudo. Só parecia, e parecia porque tinha tanta informação e poder que nenhum negócio de monta se fazia sem o seu assentimento.

No caso das offshores é também isto que está em causa. Saber que mais 10.000 milhões de euros tinham saído do Pais (o dobro do anteriormente declarado, não propriamente um erro de arredondamento) é importante? É, e foi omitido por Paulo Núncio e Maria Luís Albuquerque, enquanto responsáveis políticos máximos.

Sim, Maria Luís Albuquerque. Se Centeno até sobre as imprudentes idas ao futebol de um Secretário de Estado foi interpelado, estou para saber porque é que neste assunto, convenhamos, levemente mais importante, ninguém ainda conseguiu encontrar Maria Luís Albuquerque para lhe perguntar se sabia, se encobriu ou, pelo menos, se acha bem o que se passou? Ou não a procuraram?

Mais importante, contudo, é perceber se aquelas transferências foram de fundos lícitos, e se pagaram os seus impostos e como foi possível a Autoridade Tributária deixar que estas dúvidas existam. Supondo que os fundos eram lícitos e os impostos estavam pagos, pouco haverá a dizer que não se deva dizer em relação à existência de offshores em geral.

A resposta comum de quem defende a existência de offshores é perguntar se é ilegal transferir dinheiro de cada um para onde se entende. Bom, não. Mas se eu informar o Estado Português que pretendo receber o meu ordenado num paraíso fiscal e lá (não) pagar os meus impostos sou capaz de não poder. Portanto, lá por ser legal não quer dizer que faça sentido.

Por outro lado, salvo em estados totalitários, em que obscurecer a propriedade de activos pode ser uma legitima medida de autodefesa, ainda estou para encontrar uma finalidade para a existência de offshores que não seja a evasão legal de impostos, o branqueamento de capitais ou o encobrimento de outras actividades criminosas. Ora, se na esmagadora maioria dos casos, é para isto que servem os offshores, porque é que não se acaba com eles?

Bom, desde logo porque “eles” somos nós. São os Estados Unidos com o Delaware, a Europa com (lista não exaustiva) o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e as Ilhas Britânicas, e até Portugal com o seu incipiente (não é tanto um paraíso fiscal como um local agradável do ponto de vista dos impostos) Centro Internacional de Negócios da Madeira. O Panamá foi apenas um de centenas de offshores no Mundo e, atenção, nem sequer o mais escandaloso.

Enquanto assim for, as offshores vão continuar a existir. Como não depende de um só País, podemos apenas fazer a nossa parte: controlar os fluxos financeiros de e para Portugal (sim, para é também muito importante) e taxar agressivamente toda e qualquer evasão fiscal.

Aliás, verbas encontradas em situação de fuga fiscal em trânsito para offshores podiam e deviam ser declaradas como perdidas a favor do Estado pelos Tribunais. Tal como acontece, por exemplo, com os bens adquiridos por um falsário com o seu dinheiro forjado. Porque não?

Estes 10.000 milhões são muito importantes mas são só mais 10.000 milhões num oceano de fundos subtraídos à jurisdição de um Estado para fins, as mais das vezes, ilícitos. Podemos começar a discutir isto? Era bom.

PS – A propósito de uma conversa nas chamadas redes sociais, crítica (justa ou injustamente) da forma como este jornal tratou a já infame lista de avençados que o BES/GES teria nos vários centros de poder, incluindo o 4.º poder, Ricardo Costa, director-geral de informação do Grupo Impresa, que detém o Expresso, entre outros órgãos de comunicação social, entendeu mencionar que sou colaborador deste jornal.

Sobre isso, duas notas:

1) sou leitor do Expresso muito antes de ser colaborador e, como muitos da minha geração, sou-o desde que me lembro de ser gente. É na qualidade de leitor que (ainda) espero que o meu jornal dê seguimento à investigação desse assunto que anunciou estar a fazer (aqui e aqui, só para exemplificar).

Sou daqueles leitores que entende que, passado quase um ano, nos é devida uma palavra ou, talvez melhor, uma notícia sobre o assunto. Somos muitos, e nem todos podemos ser descartados como “anónimos nas redes sociais”.

Existe óbvio interesse público em saber se políticos, gestores e jornalistas agiram sempre no interesse de quem deviam servir ou no interesse de quem lhes pagava avenças ou oferecia condições muito favoráveis em operações financeiras.

E se algum jornal em Portugal é capaz de o compreender é o Expresso que, não é demais recordar, nasceu ainda antes da Democracia.

2) não acredito que aquela referência fosse senão o mais circunstancial e anódina possível, nem tenho Ricardo Costa senão na melhor das contas, mas sou obrigado a assegurar a quem me lê que, no dia em que ter uma voz pública, por pequena que seja, me possa fazer pensar duas vezes que seja em dizer o que penso, essa voz não me serve para nada. Podem ficar com ela.

MARCO CAPITÃO FERREIRA
01.03.2017 às 7h00
Expresso