Justiça: é preciso ser e parecer

Portugal e o Mundo estão a mudar. Fomos à procura da chamada geração de transição. Convidámos 20 nomes, com menos de 40 anos, altamente qualificados, alguns já foram filiados em partidos políticos e deixaram de o ser, não têm pertença a grupos de relevo na sociedade portuguesa e nas mãos trazem ideias para transformar o País nos próximos 25 anos.


Antecipar os próximos 25 anos da Justiça é um desafio difícil.É uma janela temporal tão vasta que permite uma perspetiva ambiciosa e otimista mas, ao mesmo tempo, um olhar para o passado deixa a certeza de que não haverá revoluções. Na verdade, é um setor em que a mudança e a imutabilidade andam de braço dado: a enxurrada de legislação que é publicada diariamente no Diário da República passa a ideia de que tudo está a mudar mas os aspetos estruturantes do sistema mantêm-se intactos há séculos.

E ainda bem que assim é. O sistema de Justiça em Portugal é, em geral, bom. A imagem negativa que é amplificada nos meios de comunicação social - de atrasos, prescrições e algumas decisões menos bem compreendidas - não é mais do que isso mesmo: a exacerbação das falhas de um sistema que, no global, funciona bem.

Mas pode, e deve, melhorar. O desafio para os próximos anos é, assim, o de oferecer um serviço público com mais qualidade, que deixe os utentes satisfeitos, a comunidade tranquila e os seus profissionais realizados. Certamente, este objetivo não será atingido com "novos" códigos de Processo Civil ou de Processo Penal a cada legislatura, alterações legislativas intermináveis, novos mapas judiciários e anúncios de grandes reformas. Não. Será, antes, pela introdução de afinações que permitam aperfeiçoar o sistema judicial que existe hoje e a imagem que os portugueses têm dele. 

Tarefa que, paradoxalmente, é muito mais difícil, pois exige que se encare a Justiça como verdadeiro serviço público que é, pondo de lado complexos de superioridade.

Desde logo, melhorar o serviço prestado tem de significar que, sem perda de qualidade, os utentes da Justiça obtêm decisões mais céleres.

Para isso, a atividade de cada profissional tem de estar concentrada no que é essencial. Por exemplo: a função do juiz deve ser a de julgar, ou seja, conduzir as sessões de julgamento e fazer as decisões. Este é o cerne da sua atividade, na qual é insubstituível, e que deve mobilizar todos os seus recursos. Tal implica, no entanto, a eliminação dos atos de simples expediente que sejam desnecessários, porque são uma perda de tempo para o processo e, portanto, para os utentes do serviço de Justiça. Quanto aos atos que, ainda assim, sejam necessários, devem, sempre que possível, ser efetuados pela secretaria ou por outros profissionais (como o agente de execução ou o administrador da insolvência).

O aprofundamento da informatização é, também, um grande aliado da celeridade na tramitação processual. 

Ultrapassadas as resistências iniciais à utilização de meios informáticos na Justiça, o futuro passa, forçosamente, pelo seu alargamento. Desenvolver as funcionalidades do sistema de informação Citius na justiça cível e alargar a sua utilização ao processo penal, à jurisdição administrativa e fiscal, à família e menores, aos tribunais superiores - é incompreensível como, ainda hoje, há acórdãos manuscritos - e ao Tribunal Constitucional são avanços que, necessariamente, vão ocorrer nos próximos anos. Será inevitável, igualmente, a cada vez maior articulação com outros sistemas e entidades com os quais os tribunais contactam diariamente (por exemplo, agentes de execução, administradores da insolvência, comissões de proteção de crianças e jovens e autoridades públicas como as finanças ou a segurança social), com ganhos de eficiência tão evidentes que apenas fazem questionar porque é que ainda não foram dados esses passos.

Porém, qualquer mudança na Justiça não pode ignorar os profissionais que todos os dias, nos tribunais, dão provas de dedicação e de competência, lidando com centenas de casos diferentes e tendo a seu cargo milhares de processos. O aumento da sua produtividade tem de passar, obrigatoriamente, pela sua motivação, através da valorização das funções exercidas e da recompensa pela obtenção de resultados. Uma solução que premeie, em termos remuneratórios, a produtividade (ou seja, decisões substantivas com qualidade e céleres) deve ser encarada sem complexos.

O desafio para a Justiça nos próximos anos é, também, o de aprender a comunicar com os seus utentes e com a comunidade. O sistema de Justiça só estará de facto legitimado se as pessoas e as empresas que o utilizam e a sociedade que o fundamenta o compreenderem, sem necessidade de recorrerem a intérpretes. A eficácia da comunicação não é uma questão menor: é fator essencial da transparência do sistema.

A comunicação para o utente deve fazer com que este se sinta familiarizado com o sistema: o processo não é do tribunal, do juiz, do advogado ou do solicitador. É das partes, que devem ter o direito de saber onde anda e como está o seu processo e, por isso, devem poder aceder, facilmente e sem necessidade de deslocação, a informação quanto ao seu estado, em que fase se encontra, quais os passos seguintes e qual a estimativa de tempo para terminar.

É fundamental, ainda, que o destinatário de cada ato do serviço de Justiça seja capaz de compreender o que lhe é dito. Isto implica, desde logo, a uniformização das notificações num modelo único e com linguagem clara, que qualquer cidadão com níveis aceitáveis de literacia consiga compreender. Mas implica, também, um esforço grande dos agentes judiciários, que devem tornar os seus atos simples e percetíveis. Afinal, o instrumento privilegiado de comunicação do juiz com os utentes é a sua decisão, que tem de ser clara e acessível.

Por outro lado, na relação com a comunidade, é importante que o sistema de Justiça se dote de meios para tornar a comunicação eficaz, nomeadamente com o estabelecimento de gabinetes de comunicação nos tribunais.


Enfim, um sistema mais célere, mais simples, com profissionais mais motivados e mais próximo dos seus utentes será, necessariamente, mais capaz de oferecer um serviço de maior qualidade, permitindo que, nos próximos 25 anos, a apreciação negativa que sempre se teve sobre a Justiça seja, finalmente, alterada.

Irene Terrasêca 
00.06 h 
Económico