Senhorios contra o Fisco

O Fisco, que já impôs os recibos electrónicos às profissões liberais e aos restaurantes (para só falar de 2 casos), quer agora levá-los aos senhorios, que muito o contestam por interposta Associação. A proposta do Fisco até foi moderada, pretendendo deixar de fora pessoas mais velhas e de recursos inferiores (que tanto ficarão de fora dos impostos, como terão maior dificuldade em aderirem aos meios electrónicos). E não esconde ao que vem: combater a fuga aos impostos.

Pois a Associação Nacional de Proprietários decidiu lançar um combate ferrenho ao Fisco, tentando provar que a sua moderação (relativamente aos mais velhos e com menos recursos) cria uma desigualdade anticonstitucional. Mas tudo parece resumir-se a uma tentativa de poder continuar a fugir ao Fisco. Se não, a mesma razão que lhes assiste, assistiria a outros sectores, igualmente apanhados pelos recibos electrónicos.

Na verdade, os senhorios, parecendo querer demarcar-se da sua Associação (cuja direcção, de qualquer modo, foi eleita por maioria deles), estão a aderir em massa aos recibos electrónicos. E a Associação, por um lado, devia ser condenada pela Justiça (e talvez logo pela Provedoria) por litigância de má fé. E devia também ser combatida pelos senhorios, que podem ser prejudicados por ela, no caso de se entender que têm alguma razão, e que os recibos electrónicos devem passar a ser exigidos para todos, incluindo velhos e de poucos rendimentos.

Pedro d´Anunciação | 31/08/2015 12:09
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