NOVO ORÇAMENTO FAZ SOFRER O INTERIOR

O Orçamento de Estado para 2016 é claramente penalizador para as regiões do interior, sobretudo para regiões com as características do Alentejo.

Percorrendo todo o OE 2016 não se conseguem vislumbrar quaisquer medidas que sejam de estimulo ao desenvolvimento das regiões mais desprotegidas, sobretudo das que se situam no interior do País.

Também os territórios de baixa densidade demográfica não veem quaisquer medidas de diferenciação positiva neste estranho Orçamento de Estado, que mais parece uma “manta de retalhos”.

Se está claro que não existem medidas “alavanca” e de estímulo à atividade económica para as regiões mais frágeis, também é bem evidente que, em sentido contrário, existem um conjunto de medidas altamente penalizadoras das regiões do interior. A maior parte delas são de cariz fiscal.

Aquela que mais sobressai negativamente é o aumento agressivo do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Este é um aumento “cego” que penaliza todos, principalmente os mais pobres.

Recentemente o Sr.  Primeiro-Ministro, António Costa, apresentava um conjunto de “conselhos” que me parecem totalmente patéticos. Num deles “aconselhou” os portugueses a “usarem mais transportes públicos” para pouparem nos custos com os aumentos dos impostos sobre os produtos petrolíferos. O mais curioso é que conseguem dizer estas coisas sem se rirem!

Em regiões como o Alentejo, onde os transportes públicos rareiam, ou em alguns locais são praticamente inexistentes, significa que as nossas famílias dificilmente podem aceitar este “conselho” sugerido pelo Primeiro-Ministro, António Costa. Em termos práticos, aumentar fortemente os impostos, tais como o ISP (leia-se gasóleo e gasolina), estamos a penalizar as famílias que necessitam obrigatoriamente de utilizar a sua viatura.

No Alentejo, tendo em conta as grandes distâncias que têm que ser percorridas pelas pessoas entre uma freguesia e a sede de concelho, ou entre uma freguesia e a sede do distrito, quando o atual governo aumenta fortemente os impostos sobre os produtos petrolíferos, está a agravar brutalmente o orçamento das famílias. É assim em regiões como o Alentejo.

Também para as empresas do Alentejo esta medida é extremamente penalizadora. Por um lado, como as empresas da região têm que transportar os seus produtos para mercados bem distantes, significa que vão ter um agravamento nos seus custos, induzido pelo aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Em termos práticos as empresas alentejanas vão ser forçadas a aumentar os preços dos seus produtos, ou em alternativa perdem dinheiro. Na realidade perdem claramente competitividade face a outras empresas que se encontram fora da região. Por outro lado, as empresas da região quando adquirem produtos de outras regiões (sobretudo do litoral), vão comprar a preços mais elevados, devido ao aumento dos custos de transporte. É duplamente penalizadora esta situação.

Quanto mais as empresas e as famílias se aproximam das zonas raianas, mais dramática se torna esta situação. Muitas destas opções tornam-se mais complexas, isto porque sofrem forte concorrência de uma economia muito competitiva, ou então são forçadas a abastecer no outro lado da fronteira, deixando em Espanha parte dos impostos que tanta falta fazem a Portugal.

Se olharmos para a anterior governação (PSD/CDS-PP) encontrávamos um conjunto de medidas e políticas de diferenciação positiva para os territórios do interior. São vários os exemplos que podem ser dados: No âmbito dos sistemas de incentivo às empresas foram abertos um conjunto de Avisos de Concurso para os territórios de baixa densidade; Incentivos para a mobilidade de estudantes do litoral para universidades e politécnicos do interior (Mais Superior); Incentivos financeiros para a mobilidade de médicos para as regiões do interior; Desenvolvimento de centros de excelência nas universidades do interior (no caso da Universidade de Évora estava em curso um centro de excelência ligado ao regadio); Alocação de 93% dos fundos comunitários para as regiões de convergência, nomeadamente através do Portugal 2020; entre outras medidas também claramente positivas..

Na verdade, havia uma forte preocupação com os territórios das regiões mais desprotegidas, algo que se está a perder com a atual governação. Aliás, é uma matéria que nem sequer é discutida.

Em termos práticos, o Orçamento de Estado para 2016 não trás nada de positivo para regiões como o Alentejo. Antes pelo contrário, é um orçamento fortemente penalizador para as regiões do interior.

António Costa da Silva 
Economista
13 Fevereiro 2016      01:27
Tribuna Alentejo.pt