Europa chega a acordo para liberalização parcial dos serviços portuários

Os Estados-Membro da União Europeia acordaram a liberalização parcial dos serviços portuários. O acordo é a primeira legislação a nível europeu com destino à abertura destes serviços, mas exclui o acesso ao mercado por parte dos sectores de movimentação de carga e de passageiros.

Assim, as medidas acabam por não afectar os estivadores que, como se sabe, têm uma importante força coletiva. Ainda assim, as medidas propostas não parecem agradar todos os envolvidos. 

O vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelo transporte, Siim Kallas, afirmou não estar "descontente" com a decisão visto que o acordo é um progresso, mas assinala que gostaria de ter ido mais longe em relação à liberalização.

A proposta também aumenta a liberalização dos serviços de pilotagem nos portos e dos seviços de dragagem, ainda que deixa nas mãos dos Estados-Membro decidir se realmente o fazem ou não.

A liberalização afectará em pleno outros serviços gerais, entre eles o reboque, fornecimento de combústivel ou o tratamento de resíduos.

Os países concordaram que este primeiro regulamento se aplique a todos os portos marítimos da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T), excepto aqueles situados em regiões ultramarinas como a Madeira ou as Canárias.

Desta maneira, as medidas aplicar-se-ão a todos os portos que fazem parte da rede "básica" trasneuropeia, ou seja, os de grande tamanho mas deixam a porta aberta para que os países possam excluir os de médio e pequeno tamanho de tais medidas.

Países como a França, Reino Unido e Alemanha defenderam deixar na mão dos Estados-Membro a decisão de se aplicar ou não as diversas medidas de liberalização àqueles portos mais pequenos que fazem parte da rede global mais ampla da TEN-T, considerando que tal iria ser um grande encargo administrativo.

A proposta acordada inclui normas para reforçar a transparência financeira de portos que recebem fundos públicos e também dos encargos dos serviços e da infraestrutura portuária, à qual estão sujeitos todos os serviços, embora sob certas nuances.

Uma vez conhecida a decisão dos 28 Estados-Membro, o Parlamento terá que definir a sua própria posição para que comecem as negociações entre as diversas instituições europeias, com o objectivo de chegar a um consenso final.

15.10.2014
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