Comissão Europeia publica textos legais TTIP como parte da iniciativa de transparência

A Comissão Europeia publicou hoje um conjunto de textos com propostas da UE para o texto legal na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) está a negociar com os EUA. Esta é a primeira vez que a Comissão tornou públicas essas propostas nas negociações comerciais bilaterais e reflete seu compromisso com uma maior transparência nas negociações.

"Estou muito feliz que possamos começar o ano novo, demonstrando claramente através de nossas ações o compromisso que fizemos para uma maior transparência a pouco mais de um mês atrás," disse o comissário de Comércio da UE, Cecilia Malmström. «Publicação das nossas propostas legais específicos no contexto da TTIP de hoje marca um outro primeiro na política comercial da UE."

Definir publicou hoje as chamadas "propostas textuais 'out propostas específicas da UE para o texto legal que foi apresentada no TTIP proposto. Eles partiram linguagem real e compromissos vinculativos que a UE gostaria de ver nas partes do acordo que cubra questões regulatórias e regras. Os oito propostas textuais da UE cobrem a concorrência, segurança alimentar e saúde animal e vegetal, questões aduaneiras, barreiras técnicas ao comércio, as pequenas e médias empresas (PME), e governo-a-governo de resolução de litígios (GGDS, para não ser confundido com ISDS). Hoje, a Comissão publicou igualmente tomadas de posição TTIP explicando a abordagem da UE em matéria de engenharia, veículos e desenvolvimento sustentável, elevando o número total de tomadas de posição que assumiu público até 15.

Para fazer os documentos on-line mais acessível ao leigo, a Comissão também está publicando uma 'Guia do Leitor', explicando o que cada texto significa. É também a emissão de um glossário de termos e siglas, e uma série de fichas que estabelecem em linguagem simples o que está em jogo em cada capítulo de TTIP e que objectivos da UE estão em cada área.

"Estou particularmente satisfeito que estamos incluindo explicações em linguagem não técnica para ir junto com os textos legais", disse Malmström. "É importante que todos possam ver e entender o que estamos propondo em TTIP e - não menos importante -. O que não temos '

Embora a publicação de hoje é a primeira vez que a Comissão publicou propostas legislativas específicas da UE, enquanto a negociação de um acordo de comércio bilateral, que já publicou vários documentos on-line define a sua posição em TTIP em uma ampla gama de questões. Em linha com a sua determinação em fazer política comercial da UE mais transparente, a Comissão tenciona publicar mais textos e propostas no curso das negociações, assim que estiverem disponíveis.

Para os textos publicados hoje

Fundo

• A iniciativa de hoje é um exemplo de como a Comissão está a pôr em prática o compromisso que assumiu em novembro passado para injetar mais transparência nas negociações da TTIP. A Comissão comprometeu-se, em seguida, para:
  
  
• fazer mais textos de negociação da UE TTIP públicas que a Comissão partilha com os Estados-Membros e ao Parlamento Europeu;
  
  
  
• proporcionar o acesso a textos TTIP de negociação da UE a todos os deputados do Parlamento Europeu (MPE), e não apenas um grupo seleto, ao estender o acesso aos documentos da UE restritas em uma "sala de leitura" para os deputados que não tinham acesso a esses documentos restritos, de forma longe;
  
  
  
• classificar menos documentos TTIP negociação como "restrita à UE", tornando-os, assim, mais facilmente acessíveis aos deputados fora da sala de leitura;
  
  
  
• publicar e actualizar regularmente uma lista pública de documentos TTIP partilhadas com o Parlamento Europeu e ao Conselho.
  
  
  
• publicar informações sobre quem cumpre os seus líderes políticos e altos funcionários.
  

Os 12 documentos de posicionamento já publicada serviços financeiros de cobertura, de contratos públicos, de coerência regulamentar, barreiras técnicas ao comércio, segurança alimentar e saúde animal e vegetal, produtos químicos, cosméticos, produtos farmacêuticos, têxteis, veículos, de desenvolvimento sustentável e de energia e matérias-primas.

Para obter mais informações


Os textos (propostas textuais, tomadas de posição, Guia do leitor e fichas informativas)

Bruxelas, em 07 janeiro de 2015
Fonte: Comissão Europeia no site (Negociações comerciais UE-EUA "UE publica textos de negociação em TTIP") - http://ec.europa.eu/trade/index_en.htm