CETA

O CETA é o primeiro acordo integrado de comércio e investimento da UE, depois que o Tratado de Lisboa passou a política de investimento direto estrangeiro para a competência da União.


Na sua recente entrevista a este jornal, o embaixador do Canadá junto da União Europeia, David Plunkett, assinalou que o novo Acordo Global de Economia e Comércio (CETA na sigla inglesa) entre a UE e o seu país pode aumentar em 20% as trocas comerciais entre as duas economias. Outro tanto se poderá dizer quanto ao aumento recíproco do fluxo de investimento estrangeiro.

O curioso é que Portugal pode ser grande beneficiário imediato do acordo, pelo facto de a nossa economia ser hoje muito competitiva em áreas onde as tarifas de importação canadianas são hoje muito elevadas (calçado, têxteis e vestuário, produtos agrícolas processados), sem esquecer o acesso a serviços onde a mesma coisa se verifica (como a distribuição, a construção civil, etc.).

O CETA integra a "nova geração" de acordos comerciais da UE inaugurada com o acordo com a Coreia, em vigor já há dois anos. No entanto, para além de compartilhar os traços gerais desses acordos - abrangência e profundidade na liberalização das relações comerciais -, o acordo com o Canadá é pioneiro em vários aspetos, sendo o primeiro acordo com um país economicamente avançado e com uma estrutura federal muito descentralizada (o que obrigou a envolver diretamente as províncias canadianas nas negociações). 

O acordo UE-Canadá vai mais longe do que qualquer outro na liberdade de circulação de produtos, serviços e investimentos. Elimina tendencialmente as tarifas aduaneiras (embora mantendo quotas em relação a vários produtos agrícolas). Liberaliza amplamente o comércio de serviços. Abre extensamente o setor das compras públicas (com exceção dos serviços públicos) em todos os níveos do governo. Faz convergir a proteção da propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, patentes e indicações geográficas de produtos agrícolas e derivados (o que é muito importante para a agricultura europeia). Traz progressos na circulação de pessoal ao serviço das empresas investidoras na outra parte. Por último, o CETA estabelece um mecanismo de cooperação regulatória, de modo a favorecer a convergência, ou pelo menos a evitar divergências, de normas de produção e de certificação de bens e serviços.

O CETA é também o primeiro acordo integrado de comércio e investimento da UE, depois que o Tratado de Lisboa passou a política de investimento direto estrangeiro para a competência da União. Por isso, o acordo inclui um capítulo dedicado ao investimento estrangeiro, incluindo um mecanismo de solução de litígios entre investidores e o Estado beneficiário do investimento estrangeiro.

Por tudo isso, o CETA pode ter a vantagem adicional de servir como precedente e modelo para as negociações em curso do acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos (TTIP).


Assinado no ano passado, o CETA espera agora a ratificação nos dois lados. Ora é aqui que "a porca torce o rabo", depois de a França e a Alemanha terem pedido a reabertura do capítulo da proteção de investimentos e depois da eleição do governo Syriza na Grécia, que se opõe a todos os acordos de comércio internacional. Por isso, a curto prazo o futuro do CETA é assaz incerto.


Vital Moreira
00.05 h
Económico