Chamem-lhe trauma, chamem-me Velho do Restelo

1Um jornalista tem a obrigação de fazer perguntas. Sobretudo quando há questões sensíveis que lhe levantam dúvidas. Eu hoje tenho uma. Ora leia, se fizer favor, este parágrafo que foi escrito pelo Conselho de Finanças Públicas, no seu parecer prévio ao Programa de Estabilidade:

"Foi comunicado ao Conselho de Finanças Públicas que o cenário do Programa de Estabilidade, para além do impacto dos fundos comunitários, não contém efeitos de outras medidas de política económica além das de natureza orçamental apresentadas no OE 2016, desligando-o assim das medidas contidas noutros documentos de estratégia económica, como é o caso do Programa Nacional de Reformas."

Lendo isto, dei por mim a pensar: o Programa de Estabilidade serve para quê? Para antecipar à Comissão Europeia o Orçamento do ano seguinte, de forma a que, preventivamente, possa fazer alertas aos governos sobre eventuais caminhos de risco que estejam a ser preparados.

E o que é que eu não percebi? Simples: se o governo incluiu ou não no documento as medidas (e os seus efeitos na despesa e receita), todas as medidas, com que já se comprometeu com o BE, o PCP e com os portugueses.

Lendo aquele parágrafo do Conselho de Finanças Públicas, parece que não. Até por isto: o Programa de Estabilidade, desta vez, não tem elencadas essas medidas prometidas. Muitas delas estão, porém, no outro documento, o Programa Nacional de Reformas, que costuma ser bastante mais vago. E volto a perguntar: as medidas de um entram nas contas do outro?

E, sim, ouvi ontem António Costa dizer que os efeitos das reformas estruturais ficam de fora, como sempre. Certo. Mas o que preciso de saber é o que está contado, linha a linha.

2Se tudo isto lhe parece muito técnico, explico-lhe porque é que é político - e importante. É que, lido sozinho, este Programa de Estabilidade é um documento direitinho (isso, direitinho). Não explicando as medidas previstas, qualquer um olha para os quadros e para as medidas e vê nele um quadro geral mais prudente, pró--europeu, comprometido com as metas. Mas lendo o Programa Nacional de Reformas, concordando com muitas ideias, assusto-me um bocado com as contas. E se me garantirem que essas contas estão já incorporadas no Programa de Estabilidade, ainda me sobra uma dúvida: batem certo?

Dou-lhe outra imagem: há um ano, Mário Centeno apresentou as contas ao programa eleitoral do PS. Nesta semana, prevê o dobro do esforço orçamental e acrescenta que o país crescerá muito menos (1,3 pontos percentuais). Os otimistas que me perdoem, mas acho difícil fazer isto com menos medidas de consolidação do que Centeno tinha no programa (antes do acordo com PCP e BE) e com mais medidas de apoio social do que levou para a campanha.

Agora um exemplo: dizem os números do governo que a maior parte da consolidação orçamental se vai fazer, nos próximos quatro anos, através da redução de funcionários públicos - e, portanto, da despesa com pessoal. O mesmo governo já nos disse que vai contratar mil enfermeiros e muitas centenas de médicos, para voltar às 35 horas semanais. Nas escolas vai pelo mesmo caminho, para reduzir os alunos por turma. Mais: diz o Programa Nacional de Reformas que, em 2018, vão regressar as progressões na carreira, medida que é tão fundamental quanto cara. E a enquadrar isto tudo, as reformas no Estado estão a um ritmo tão reduzido que nem o objetivo deste ano de redução de pessoal deve ser cumprido. Como é que se faz a quadratura do círculo é que não entendo.

E mais dois problemas, para lhe explicar porque é que nada disto ainda me deixou descansado: Mário Centeno disse que uma das receitas extra que tem previstas para 2017 (de 450 milhões) vem de um processo judicial com o BPP, cujos efeitos são tudo menos certos. E também conta com as novas regras de flexibilidade de Bruxelas, que só se aplicarão a países bastante rigorosos e cumpridores.

3Termino assim: tenho ouvido o primeiro-ministro a dizer, sucessivamente, que "temos de nos habituar a viver com normalidade", sem estar à espera da próxima medida de austeridade. Por mim, só agradeço (até porque também tenho família, também tenho uma equipa para gerir e também me dava jeito que isto entrasse nos eixos). Mas a verdade é que, nos últimos anos, não me lembro de uma fuga para a frente que não tenha acabado num precipício.

Chamem-lhe trauma, chamem-me Velho do Restelo. Mas expliquem-me as contas certinhas, com as listas de medidas à frente, para ver se durmo mais descansado.

23 DE ABRIL DE 2016
00:05
David Dinis
Diário de Notícias