A boa lição

Se a administração central fosse como a local, não haveria défice público.

Participei há dias na conferência de apresentação do último ‘Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses’, um trabalho coordenado por João Cardoso e promovido pela OTOC, que merece elogio público. 

O que nos diz essa fotografia às contas das câmaras municipais? Diz-nos, em síntese, que os municípios são hoje globalmente mais bem geridos e que respiram financeiramente muito melhor. 

Mesmo com as transferências do Estado Central a cair em grandes doses. Só em 2014, na ordem dos 10%. Apesar disso, os municípios portugueses têm hoje a dívida mais baixa dos últimos 10 anos! 

E não só têm passivos menores, como têm orçamentos mais realistas e são melhores pagadores junto de fornecedores: 139 câmaras já pagam a menos de 30 dias! 

Em Viseu, na câmara que lidero, testemunho estas "boas práticas". Nos primeiros dois anos de mandato, melhorámos a saúde financeira da nossa casa em 10 milhões de euros; abatemos cinco milhões às dívidas e aumentámos outros cinco milhões aos ativos. E pagamos a tempo e horas, como convém à economia. 

Com este seu bom exemplo, as câmaras dão uma lição de boa gestão ao Estado Central, que não tem, infelizmente, números comparáveis para mostrar. 

Se a administração central fosse como a local, não haveria défice público. O pecado da dívida é hoje, na essência, um problema do centralismo. A sua reforma será, por isso, a mãe de todas as reformas. 

Paradoxalmente, é o centralismo quem persiste em desconfiar dos municípios. Impõe limites extravagantes e burocracias esdrúxulas, seja no número de secretárias ou na moralidade da mercearia. 

Não é de agora – e não depende muitas vezes da vontade dos governos. Há tradições que o medo enraíza. E, mesmo assim, as câmaras têm dado a "outra face", assumindo funções sociais que o Estado Central ignora ou alijou. 

O atraso gritante na implementação dos fundos do PORTUGAL 2020 é também o exemplo de como o Estado desconfia e se atrapalha consigo mesmo, em imbróglios regulamentares e rodriguinhos de gabinete. 

Já lá vai ano e meio sem fundos aprovados para as cidades e para as regiões! Hoje, aos municípios, os fundos comunitários quase parecem uma fortaleza. O mundo mudou, e não é bom que isso aconteça.

20.10.2015 00:30
ALMEIDA HENRIQUES 
Presidente da Câmara Municipal de Viseu
Correio da Manhã