Teimosia em vez de ideologia

Este Orçamento parece mais uma teimosia contra o passado do que ideologicamente inspirado 

É sabido que nos últimos anos tem havido um esbatimento nas diferenças ideológicas dos partidos no centro do espetro político e Portugal não tem escapado a essa evolução, tendo o PS e o PSD convergido para uma atitude semelhante, partilhando eles com, aliás, a generalidade dos outros partidos políticos portugueses um apreço, que reputo de excessivo, pela intervenção do Estado. 

No entanto, o facto de o PS estar no governo com o apoio parlamentar do BE e do PCP, partidos claramente radicais, deveria ajudar a que se gerasse uma distinção ideológica muito mais clara com a governação anterior. Infelizmente, não é isso que se passa. É verdade que as novas políticas são diferentes das que as precederam, mas o que as separa não é uma genuína diferenciação ideológica, mas antes diferenças que se explicam mais facilmente pelo adolescente “espírito de contradição” e por uma exacerbada atitude de defesa dos interesses e privilégios corporativos e clientelares do grupo minoritário do setor público, contra a esmagadora maioria dos trabalhadores mais pobres, que se encontra no setor privado. 

Para além da incoerência ideológica das escolhas do novo governo, há também um voluntarismo orçamental que parece basear-se num pensamento mágico, incapaz de convencer a Comissão Europeia (CE), as agências de rating e os mercados financeiros, onde as taxas de juro da dívida portuguesa estão a subir muito mais do que as dos restantes Estados “periféricos”. 

Como já aqui assinalei, a estratégia económica do executivo, uma repetição do desastre ocorrido entre 1996 e 2011, que nos conduziu à troika, só pode trazer o que já trouxe no passado: endividamento insustentável e estagnação económica. 

Quando foi confrontado, pela CE, com a necessidade de rever os pressupostos orçamentais, o governo persistiu numa incompreensível teimosia de manter o ritmo de reversão de cortes nos rendimentos e pensões anteriormente anunciado. Para manter intacta esta promessa, que beneficiava os portugueses de maiores rendimentos, em particular no setor público, lançou um conjunto de impostos sobre combustíveis, tabaco e outros que afetam a generalidade da população, em particular os mais pobres. Esta opção, que não foi – de maneira nenhuma – imposta por Bruxelas, é ideologicamente incoerente com o que seria um programa de esquerda, focado nos mais desfavorecidos. Para além disso, é também incoerente com o objetivo (infeliz) do governo de estimular o consumo privado, porque redistribuir rendimento dos mais pobres para os mais ricos irá diminuir o consumo, porque estes têm menor propensão a consumir. Um trabalhador que ganha o salário mínimo praticamente não tem margem nenhuma para poupar, o que já não se passa com aqueles que ganham salários elevados. 

Aliás, a opção de aumentar a despesa e compensar isso com mais impostos é muito má, porque o nosso nível de ambos já é excessivo. Para além de que impostos mais elevados sobre combustíveis e tabaco vão desviar ainda mais compras para Espanha, impedindo o cumprimento das metas orçamentais. 

A descida do IVA da restauração, afinal restringido às comidas, porque o PS nunca tinha feito as contas de quanto custava, é outro exemplo de teimosia incompreensível. O setor já disse que não baixaria os preços, mas talvez aumente o emprego. Mas se não diminui os preços, a procura não subirá e não fará sentido aumentar o emprego. Ou seja, serão os lucros dos empresários do setor a subir. Temos aqui uma medida que não beneficia os consumidores nem os trabalhadores, apenas ajuda os empresários e tanto mais quanto mais ricos eles já forem. Qual é a lógica de ser um governo de esquerda a tomar uma medida destas?

12/02/2016
Pedro Braz Teixeira 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i