G20 e o futuro incerto do multilateralismo

A recente e lamentável renegação, por parte da Índia, de compromisso no Acordo de Facilitação do Comércio assinado em Bali ao final de 2013 - brilhantemente articulado pelo secretário Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo - agrava o estado de fragilidade do actual sistema multilateral de comércio internacional.

Esse acordo, um dos raros casos em que as partes têm muito a ganhar e pouco a perder, tratava de mecanismos para ajudar a desemperrar o comércio entre as 160 nações que o assinaram (a totalidade dos países membros da OMC) e tinha potencial estimado de geração de 20 milhões de novos empregos e adição de mais de US$ 500 bilhões (algo equivalente ao PIB da Suécia) à economia mundial, segundo estudos especializados. Além disso, se revestia de enorme importância estratégica, pois foi o primeiro resultado concreto resultante da rodada Doha, iniciada há nada menos de 13 anos, em 2001.

Mesmo diante de tamanha relevância, a Índia priorizou sua política interna e voltou atrás no compromisso firmado em Bali, possivelmente jogando por terra o gigantesco esforço e trabalho realizados.

Inevitavelmente surgem dúvidas quanto ao futuro do multilateralismo e da própria OMC. Seria realista acreditar que ainda é possível um desfecho favorável da rodada Doha ou definitivamente deve-se voltar o foco para os acordos preferencias/regionais de comércio (como o TPP - Trans-Pacific Partnership e o TAFTA - Trans-Atlantic Free Trade Agreement, dentre outros)?
Nenhum dos extremos parece ser a resposta correcta, pois os acordos preferenciais de comércio e os acordos multilaterais não são necessariamente excludentes, sendo possível a coexistência dos dois modelos. Os benefícios históricos e avanços já conquistados, originalmente no âmbito do GATT e desde 1995 pela OMC, credenciam o sistema multilateral como um elemento importante de desenvolvimento económico global e de contribuição para a paz entre as nações. Isso já seria motivo mais que suficiente para não se desistir do sistema de governança no âmbito da OMC.

Por outro lado, não se pode desconsiderar que os acordos preferenciais de comércio têm intrinsecamente maior agilidade, facilidade de implantação e de governança. Além disso, na indesejável hipótese de falência do sistema multilateral, tornam-se a única estratégia para uma maior integração entre as economias de diferentes países para benefícios comuns.

Nesse sentido, seria um equívoco um país considerar, por motivos estratégicos ou ideológicos, apenas uma dessas duas estratégias e correr o risco de se isolar dos principais fluxos do comércio internacional. À medida que se aproxima a reunião do G20 em Brisbane, Austrália, marcada para o mês de Novembro, o B20 (fórum empresarial dos países que compõem o G20), em conjunto com outras entidades empresariais globais, como a ICC - International Chamber of Commerce, tem advogado a retomada do Acordo de Bali e o alinhamento de políticas públicas desses 20 países para a remoção das barreiras ao comércio internacional, sempre tendo em mente o objectivo central do crescimento económico e criação de empregos.

Os cinco temas centrais das recomendações do B20 são:

1. Comércio Internacional - principal motor de crescimento económico global.

2. Infra-estrutura e Investimentos - fortalecimento da actividade económica e geração de empregos.

3. Capital Humano - quantidade e qualidade de empregos, maior produtividade das economias e inclusão social.

4. Financiamento - avanço nas reformas do sistema financeiro internacional e financiamento do crescimento.

5. Anti-corrupção - eliminação do maior e mais inaceitável obstáculo existente ao desenvolvimento sustentável.

O B20 estima que se o ritmo de crescimento global verificado antes da crise financeira mundial não tivesse sido interrompido, o volume de comércio internacional seria US$ 3 trilhões superior ao actual. Seus estudos indicam, ainda, que uma agenda conjunta do G20 (que representa algo como 90% do PIB mundial) comprometida com os temas acima poderia, em poucos anos, recuperar esse volume de comércio perdido, acrescentar o equivalente a uma Alemanha ao PIB mundial e gerar algo como 85 milhões de empregos.

Pode argumentar-se que tais estimativas sejam exageradas, mas a essência da questão é que, havendo vontade política e convergência de objectivos dessas 20 nações, o mundo pode voltar a experimentar uma longa fase de crescimento sustentado e melhoria da condição humana de centenas de milhões de pessoas que nele habitam.

Frederico Fleury Curado
00.04 h
Económico