Comércio UE/EUA: receios e ambições

Alimentação, automóveis, energia, banca e químicos são os setores principais do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), conhecido pela sigla inglesa TTIP (em português: Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento).

"A UE baniu 82 pesticidas, químicos tóxicos, que continuam a ser usados nos EUA"

Um tema controverso que foi debatido na última sessão plenária do Comité das Regiões da UE, em Bruxelas.

“O acordo negociado entre Bruxelas e Washington visa eliminar as tarifas aduaneiras e harmonizar regulamentos de importação”, explica a correspondente da euronews em Bruxelas, Isabel Marques da Silva.

“Os apoiantes dizem que a economia europeia poderá ganhar 120 mil milhões de euros por ano devido à integração de um mercado com 800 milhões de consumidores. Os críticos dizem que pode levar à diminuição dos padrões de qualidade e segurança alimentar e ameaçar direitos sociais e laborais”, acrescenta a jornalista.

Como as tarifas já são baixas – uma média de 3% -, espera-se que 80% dos ganhos potenciais resultem da redução de custos com regulamentação.

O setor químico é um dos mais importantes no acordo, representando 20% das trocas, ocupando os produtos farmacêuticos metade desse valor.

O lóbi europeu dos medicamentos está otimista sobre o impacto nos consumidores e na indústria.

“Atualmente os padrões de qualidade e segurança são essencialmente os mesmos.Trata-se de eliminar a duplicação. A maior vantagem será a aprovação mais rápida de novos medicamentos para os doentes, simplificando os procedimentos, sem baixar os padrões existentes”, refere Richard Bergstrom, diretor-geral da Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas.

“A segunda vantagem será, particularmente, para as pequenas empresas. As multinacionais gerem bem toda esta burocracia, mas as pequenas empresas terão mais facilidade em aceder a investimento se existir um caminho claro para atingir o mercado europeu e norte-americano”, acrescenta Richard Bergstrom.

Dos pesticidas aos OGM?

A qualidade e segurança alimentar é algo bem mais controverso, apesar do setor representar 5% do comércio bilateral.

Os ambientalistas europeus defendem uma cadeia de abastecimento alimentar local e sustentável e dizem que os EUA têm padrões mais baixos.

“A UE baniu 82 pesticidas, químicos tóxicos, que continuam a ser usados nos EUA. Quando está em causa a quantidade de resíduos de pesticidas que se podem encontrar na comida que é vendida aos consumidores, em alguns casos, a UE tem limites que são cem vezes mais estrictos do que nos EUA”, explica Marco Contiero, conselheiro para a Agricultura da delegação da Greenpeace para a UE.

“A empresas químicas têm pedido consistentemente às autoridades europeias e norte-americanas para assegurarem que a UE deixará cair os limites de resíduos.”

Além dos níveis de pesticidas e aditivos, teme-se a importação de produtos que são proibidos na UE tais como a carne com hormonas ou cereais com organismos geneticamente modificados.

Os representantes da indústria dizem que a Comissão Europeia (CE) garantiu que não será o caso.

“À exceção dos organismos geneticamente modificados e das hormonas que mencionou – que foram banidos na Europa e que continuarão interditos -, existem outras áreas em que podemos alcançar um compromisso”, refere Mella Frewen, diretora-geral da FoodDrinkEurope, federação das empresas europeias de alimentação e bebidas.

“No fim de contas será vantajoso para os consumidores porque têm mais escolha, a preço mais baixo”, conclui Mella Frewen.

Equilíbrio de poderes e cidadania

Mais de 99% das empresas europeias são de pequena e média dimensão. Mas será que vão mesmo beneficiar do acordo, tendo em conta as estratégias de grandes multinacionais?

O Comité das Regiões da UE, que reúne representantes dos governos regionais e locais, está contra a criação de um sistema de arbitragem legal paralelo que permitirá às empresas pedirem compensações financeiras aos governos se houver nova legislação que afete as suas receitas.

“Julgo que a CE deveria renunciar a tais mecanismos de mediação no acordo, particularmente no caso de duas entidades como os EUA e a UE que têm uma boa jurisdição e bons tribunais. Não precisamos de tais mecanismos de mediação”, disse Markus Tons, relator sobre o TTIP no Comité das Regiões.

Esta é uma das questões a que se opõem os parlamentos na Alemanha e na França, as duas maiores economias da zona euro.

Convidada a debater o tema no Comité das Regiões, a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmstrom, admite que o acordo não será assinado até o final do ano, como pretendia.

“Esperamos finalizar o acordo durante a governação Obama, se for possível. Estou ciente de que há muito ceticismo; mas uma sondagem recente do Eurobarómetro mostra que, em geral, os cidadãos da União Europeia são a favor. Isto porque consideram que o comércio nos tornou mais prósperos e que é algo de que precisamos para ter crescimento e emprego”, afirma Cecilia Malmstrom.

Um tribunal está a avaliar a recusa da CE em aceitar uma petição de cidadãos contra o acordo, que já recolheu quase 1,5 milhões de assinaturas, em 21 países.

As organizações da sociedade civil prometem manter vivo o debate.

De Isabel Marques da Silva
13/02 11:36 CET
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