A mão demasiado invisível

Costuma dizer-se que a coerência é o último refúgio da falta de criatividade. Mas ao debate público sobre o financiamento dos colégios privados têm faltado ambas.

Há uma semana milhares de pessoas ligadas aos colégios privados manifestavam-se em São Bento exibindo cartazes que diziam "onde não há escolha não há liberdade". Enquanto abstração, pode bem ser verdade. Mas, num debate sério, o que tem o financiamento público dos colégios privados a ver com liberdade de escolha? O que estamos a discutir, convém não esquecer, são as funções do Estado. É o destino do dinheiro público. E, a este respeito, há que ser cauteloso.

A Constituição garante a todos o direito à educação e à igualdade de oportunidades de acesso ao ensino. É isto que o Estado tem que garantir. Nada mais. A questão é como deve fazê-lo. Deixemos de lado o consensual financiamento de colégios privados quando não existe rede pública, que não merece discussão. O que fazer nos restantes casos? Pagar a colégios privados para abrirem as portas a alunos que de outro modo estariam na escola pública? Ou investir na escola pública, assegurando que todos os alunos, mas em especial os que não têm possibilidade de estar em colégios privados, nem por isso deixam de ter acesso a uma educação de qualidade?

O Estado deve escolher por qual dos dois caminhos seguir. Defender, a este propósito, que o tema é a liberdade de escolha equivale a sustentar que o Estado deve financiar público e privado e deixar o aluno escolher. Absurdo, não?

Investir numa escola pública de qualidade é a única forma de garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Só uma escola pública com um ensino de excelência assegura a igualdade. Se nos colégios privados os alunos, ou os seus pais, encontrarem, além de excelência do ensino, outros fatores que valorizem, como a componente religiosa, a envolvência social, o programa desportivo, entre outros, e puderem pagar por isso, que paguem. Mas o Estado não deixou de fazer a sua parte: ofereceu ensino de excelência a todos. O resto o Estado não tem que oferecer.

É certo que é uma realidade diferente, mas veja-se o caso do ensino superior onde as universidades públicas têm qualidade e são a primeira escolha dos alunos na generalidade das licenciaturas. Ainda que existam alternativas não públicas de qualidade, que procurem oferecer mais do que ensino de excelência, o Estado faz a sua parte.

Alguns defensores do financiamento público dos colégios privados argumentam que muitas vezes financiar a escola pública é mais caro. E que, nestes casos, o Estado deve fechá-la e financiar apenas o ensino privado, que, além do mais, tem mais qualidade. Não conheço os números nem a sua bondade. Mas não é necessário pensar muito para concluir que o que um colégio privado cobra hoje ao Estado é uma coisa existindo alternativas, mas será seguramente outra amanhã, depois do fecho da escola pública, não tendo o Estado outra opção para o cumprimento das suas responsabilidades educativas. O mesmo se aplica à qualidade. É o mercado a funcionar. Adam Smith explica.

Por falar em mercado, e já agora também em coerência, é estranho que os mesmos que têm passado a vida a defender o Estado fora da economia, e a autossuficiência do mercado, chegando ao tema dos colégios privados defendam a subsidiação pública. Se leu os artigos das últimas semanas destes Milton Friedmans do espaço público português, quase todos tinham a mesma estrutura. Começavam a exibir o percurso educativo do autor com passagem pelo ensino público, para dar autoridade, e a seguir abram alas para a apologia do extermínio do ensino público que, ao contrário do do tempo deles, agora nada vale.

Nem é a ausência de uma visão para o papel do Estado na Educação que choca. É que parece que, de repente, a mão invisível se tornou demasiado invisível. Conveniente, não?

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

00:05 h
Ricardo Junqueiro, Advogado
Económico